A primeira boa nova veio da Secretaria de Desenvolvimento do governo paulista. Saiu do papel e virou realidade em setembro passado o Projeto Lei nº 10.853, de 2001, que cria a Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Afesp), que irá captar recursos de instituições de crédito e colocá-los à disposição de micro e pequenas empresas, com destaque para o longo prazo de financiamento. Somente no Estado, cerca de 1,5 milhão de empresas se encaixa no perfil. Em termos da receita estadual, elas movimentam mais de R$ 21 bilhões ao ano e geram quase 6 milhões desempregos.

A medida é estratégia, pois vai ao encontro do anseio de todo micro e pequeno empresário que possui o diferencial da inovação tecnológica em seu negócio. Isso, sem contar os ganhos com produtividade e competitividade. Felizmente, outros 12 estados brasileiros também criaram suas agências de fomento, que devem operar já no primeiro semestre de 2008.

A outra grande novidade vem do Planalto Central. Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, está no Senado o Projeto Lei nº 1.631, de 2007, que regulamenta o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e atribui a ele novas fontes de recursos. A proposta acertada do Governo Federal é dinamizar mais a aplicação de recursos do FNDCT, que foi criado em 1969 e não possuía até o momento características e instrumentos específicos de um fundo.

Entre as várias áreas de C&T às quais o fundo deverá destinar recursos está a de projetos de inovação, transferência de conhecimento e desenvolvimento de novos produtos, processos, bens e serviços. Os recursos do FNDCT devem capacitar mão-de-obra, tanto no intercâmbio científico e tecnológico como na implementação, manutenção e recuperação de infra-estrutura de pesquisa de ciência, tecnologia e inovação.

Esses dois impulsos ao fomento de C&T devem impulsionar e incendiar o natural instinto empreendedor dos brasileiros. Estamos num momento em que é fundamental uma ruptura com o modelo da postergação vigente na sociedade como um todo. Só investimentos massivos e planejados estrategicamente em educação, C&T, inovação e empreendedorismo podem tirar o Brasil do atraso secular.

Não podemos mudar o paradigma da concentração de renda sem sua redistribuição, como fruto da riqueza, para toda a sociedade. Esta deve ter consciência de que temos um programa de crescimento com metas. Um modelo de desenvolvimento sustentável passa obrigatoriamente pelo crivo do conhecimento, inovação e informação.

Não podemos mais culpar os colonizadores pela nossa paralisia, tampouco o “imperialismo” que foi trocando de mãos ao longo dos séculos. Queremos e podemos realizar as mudanças necessárias. Estamos no 70º lugar quanto ao IDH (0,800). Qual é nosso projeto agora pra superar a barreira do 0,900 e continuar crescendo em todos os setores da sociedade? Seja qual for, ele passa pelo rompimento com o modelo ineficiente e procrastinador tradicional e enraizado. Uma decisão firme pode revolucionar isso e indicar a direção a seguir. Inovação tecnológica é o nome do jogo!

O crescimento da infra-estrutura de ciência e tecnologia, que chega amparado por uma nova realiade brasileira (estabilidade econômica e juros em queda), é salutar, mas a verdade é que ainda estamos bem atrás dos países desenvolvidos.

Embora tenha hoje o alento do crescimento contínuo de alguns indicadores de C&T e estarmos próximo a Rússia, que já foi uma máquina de tecnologia no mundo moderno e duelou de igual para igual com os EUA pela corrida espacial, é só observar o exemplo da Finlândia, país que tive a oportunidade de revisitar recentemente, para observar que ainda patinamos quando o assunto é investimento em pesquisa e inovação.

Fui novamente acompanhar o funcionamento das incubadoras de empresas exixtentes nas universidades e parques tecnológicos por lá e chega-se à conclusão de que nossa visão de empreendedorismo é muito tímida se comparada ao país da Escandinávia. Os números  finlandeses são surpreendente: cerca de 70 novas empresas surgem por ano na Universiade Tecnológica de Helsinque.

Em São Carlos somando os potenciais da USP, da UFSCar e das Embrapas forma-se, em média, cerca de 10 empresas por ano, mesmo que o nosso potencial local (número de cursos e de estudantes de graduação e pós) seja bem maior que o potencial da universidade finlandesa. Para se ter uma idéia das diferenças e desvantagem, levamos cerca de 20 anos para formar 100 empresas dentro do ParqTec, que é uma referência nacional.

O brasileiro, criativo como é, pode conseguir seu espaço no competitivo mercado nacional e internacional se de fato houver a interação e o apoio entre universidades, iniciativa privada e os governos federal, estaduais e municipais.

Sylvio Goulart Rosa Jr.
Presidente do ParqTec

Enquanto os especialistas discutem a real capacidade do PAC de reverter o nosso pífio desempenho econômico, setores não contemplados se organizam para buscar sua inclusão no plano. É o caso da Educação, da Agricultura, da Indústria, do Comércio, enfim, de todas as áreas, cada uma reivindicando uma fatia do bolo com potencial de crescimento.

O PAC pode realmente estimular a economia e melhorar o desempenho do país. O problema é que não resolve questões essenciais para que o crescimento seja sustentado e garanta uma inserção mais vantajosa do Brasil na economia globalizada. Fazendo uma analogia, se der certo, o plano tira o Brasil da UTI remediando apenas os sintomas, sem tratar a doença do atraso.
Vai induzir o crescimento estimulando projetos principalmente na área de infra-estrutura que, embora necessários, são problemas que deveriam ter sido equacionados no século passado. No curto prazo, pode até fazer o “espetáculo do crescimento” acontecer, mas não melhora a posição do Brasil com relação a seus competidores.

O que mais impressiona é que o PAC não contempla, em nenhum momento, qualquer estímulo à inovação tecnológica, a competitividade industrial e a educação de alto nível. Em outras palavras, não trata de áreas que são consideradas estratégicas em todos os países desenvolvidos e emergentes, como China e Índia.
Se não inserir essa visão como prioridade, o PAC, assim como muitos outros planos, poderá ser apenas mais uma ação pontual de curta duração.